PROJETO DE LEI DISCIPLINA PESCA ESPORTIVA

agosto 22, 2018

Dia 8/08/2018, na Câmara dos Deputados, foi protocolado o Projeto de Lei nº 10.703/18 que altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.

A alteração do projeto de lei 10.703/218 altera o Art. 2º, inciso II do art. 8º da Lei n°11.959, de 29 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

d) esportiva: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por motivação o lazer ou o esporte, em qualquer caso, sem o abate do pescado.”

Pesca esportiva Pacu

O projeto de lei foi de autoria deputado Federal Nilson Leitão, “A pesca esportiva pode ser considerada uma evolução na pesca amadora porque amplia a conscientização dos praticantes em relação à manutenção do meio ambiente e da preservação das espécies de peixes a serem capturados. É uma atividade ecologicamente correta, que possibilita a geração de renda por meio de turismo sustentável nas regiões menos desenvolvidas de nosso país”, ressalta.

A justificativa do projeto de lei explica ainda que a motivação para a pesca esportiva está tanto no lazer típico do espírito do desporto quanto na prática do esporte em si. No entanto já na amadora, o estímulo é apenas o lazer, não sendo obrigada a devolução do peixe, oque não acontece na pesca esportiva.

Para Fabiano Ventura, presidente da Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), o projeto de lei é um importante passo. “Seguindo o planejamento e as ações estratégicas elaboradas pela CBPE, nosso esporte agora além de certificado oficialmente no Ministério do Esporte também terá reconhecimento legal e será destacado dentro das políticas públicas federais. Essa organização fará com que nossa Confederação cresça ainda mais nos estados e municípios, através de  nossas associações e federações. Dessa forma, vamos avançar com todos os benefícios que o esporte traz e que, agora, será praticado de forma legal, regulamentada e com novos e excelentes horizontes”.

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