Pesca e consumo do Dourado proibida

agosto 16, 2019

A pesca e comercialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxilosus – o peixe Dourado,  está proibida em todo território de Mato Grosso do Sul de acordo com a Lei n°  5.321 de 10/01/2019.

A proibição vale até o ano de 2024 e também engloba o embarque, transporte, processamento e industrialização da espécie. Ela libera, entretanto, a captura na modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. A lei vale para todos os pescadores amadores e profissionais.

A legislação é de extrema importância para a recomposição do esto que pesqueiro desta espécie,  que a cada dia está menor no Pantanal do Mato Grosso do Sul.

O infrator desta legislação, além cumprir pena por crime ambiental, de um a três anos, pagará multa administrativa que pode chegar a R$ 100 mil.

 

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